sábado, 31 de outubro de 2026

TÉCNICO DE ENFERMAGEM: MUITO ALÉM DE APLICAR INJEÇÕES, UM PROFISSIONAL ESSENCIAL PARA SALVAR VIDAS E HUMANIZAR O CUIDADO

TÉCNICO DE ENFERMAGEM: COMPETÊNCIA, RESPONSABILIDADE E O COMPROMISSO DIÁRIO COM A VIDA

Por Jairon Lima Campos | Saúde, Profissões e Cidadania

Introdução

uma profissão que vai muito além dos procedimentos

Quando pensamos nos profissionais que atuam na área da saúde, é comum lembrarmos imediatamente dos médicos e enfermeiros. Entretanto, existe uma categoria profissional que desempenha um papel indispensável no funcionamento dos serviços de saúde: o técnico de enfermagem.

Na minha compreensão, ainda precisamos falar mais sobre essa profissão e, principalmente, combater a ideia equivocada de que o trabalho do técnico se resume a aplicar injeções, administrar medicamentos ou auxiliar em procedimentos hospitalares.

A atuação desse profissional é muito mais ampla. Ele participa diretamente da assistência, acompanha pacientes, observa alterações no estado de saúde, realiza procedimentos para os quais está habilitado, registra os cuidados prestados e contribui para a segurança e a humanização do atendimento.

É uma profissão que exige conhecimento técnico, responsabilidade, atenção, equilíbrio emocional e respeito à dignidade humana.

Por isso, considero importante apresentar à sociedade o que realmente faz um técnico de enfermagem, onde pode trabalhar, quais são suas atribuições e quais limites precisam ser respeitados no exercício profissional.

1. O que é e o que faz um técnico de enfermagem?

O técnico de enfermagem é um profissional de nível médio, formado em curso técnico específico e legalmente habilitado para desenvolver atividades de assistência de enfermagem, respeitando suas competências e a supervisão do enfermeiro.

No Brasil, o exercício da profissão é regulamentado principalmente pela Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e pelo Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987.

O artigo 12 da Lei nº 7.498/1986 estabelece que o técnico participa da programação da assistência de enfermagem, executa ações assistenciais que não sejam privativas do enfermeiro, participa da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar e integra a equipe de saúde.

Na prática, entre as atividades que podem fazer parte de sua atuação, conforme a habilitação, a prescrição, os protocolos e a organização do serviço, estão:

Verificar pressão arterial, temperatura, frequência cardíaca, frequência respiratória e saturação de oxigênio.
Administrar medicamentos conforme prescrição e dentro de sua competência.
Realizar curativos e outros procedimentos para os quais esteja habilitado.
Auxiliar na higiene, alimentação, mobilização e conforto dos pacientes.
Coletar materiais para exames, conforme sua habilitação e os procedimentos estabelecidos.
Preparar pacientes para exames e procedimentos.
Observar sinais e sintomas e comunicar alterações ao enfermeiro.
Participar de ações de prevenção e controle de infecções.
Registrar os cuidados e procedimentos realizados no prontuário.
Participar de campanhas de vacinação e ações de educação em saúde, conforme as normas aplicáveis.

É importante destacar que essas atividades não significam atuação sem orientação. A legislação determina que, nos serviços de saúde e nos programas de assistência, as atividades do técnico sejam realizadas sob orientação e supervisão de enfermeiro.

2. Por que o técnico de enfermagem é tão importante?

A importância do técnico de enfermagem não está apenas na execução de procedimentos. Está também na presença constante junto ao paciente e na participação diária no cuidado.

Uma pessoa internada pode precisar de ajuda para tomar banho, alimentar-se, caminhar, mudar de posição na cama ou realizar atividades básicas. Em muitos desses momentos, o técnico de enfermagem participa diretamente da assistência.

Além disso, a observação cuidadosa pode ajudar a identificar alterações importantes. Uma mudança na pressão arterial, uma dificuldade respiratória, uma alteração de consciência ou uma queixa inesperada precisam ser percebidas, registradas e comunicadas à equipe responsável.

Isso demonstra que o trabalho exige atenção e conhecimento. Não basta executar uma tarefa mecanicamente: é necessário compreender a importância do procedimento, respeitar os protocolos e reconhecer quando uma situação precisa ser comunicada imediatamente.

Também não podemos esquecer o aspecto humano. O paciente não é apenas um diagnóstico ou um número de prontuário. É uma pessoa que pode estar com medo, sentindo dor, fragilizada ou distante da família.

Por isso, acolher, respeitar, ouvir e preservar a dignidade do paciente também fazem parte de uma assistência de qualidade.

3. Onde o técnico de enfermagem pode trabalhar?

A formação técnica em enfermagem permite oportunidades em diferentes serviços e níveis de atenção à saúde, desde que sejam respeitadas as exigências legais, a habilitação profissional e a organização da assistência.

Hospitais públicos e privados

Pode atuar em enfermarias, clínicas médicas e cirúrgicas, maternidades, unidades pediátricas, centros de terapia intensiva e setores de emergência, conforme a qualificação e as atribuições do cargo.

Unidades Básicas de Saúde (UBS)

Pode participar de procedimentos, vacinação, acompanhamento de usuários, ações preventivas e atividades da atenção primária, de acordo com os protocolos e a organização da equipe.

Serviços de urgência e emergência

Pode integrar equipes de pronto atendimento, pronto-socorro e serviços móveis de urgência, respeitando as atribuições profissionais e os protocolos específicos.

Atenção domiciliar

Pode prestar cuidados de enfermagem no domicílio, conforme o plano assistencial, a necessidade do paciente e a supervisão profissional exigida.

Instituições de longa permanência

Pode participar da assistência a idosos e a outras pessoas que necessitam de cuidados continuados.

Clínicas, ambulatórios e centros de diagnóstico

Pode desenvolver atividades de assistência, preparação de pacientes e procedimentos compatíveis com sua formação.

Saúde do trabalhador

Pode integrar serviços de saúde ocupacional, participando de ações preventivas e atividades de assistência de enfermagem, conforme a estrutura e as normas do serviço.

É importante compreender que trabalhar em determinado setor não significa estar automaticamente autorizado a realizar todos os procedimentos daquele ambiente. Algumas atividades exigem capacitação específica, protocolos próprios e responsabilidade técnica do enfermeiro.

4. O que a legislação permite ao técnico de enfermagem?

Conhecer as atribuições legais é fundamental para valorizar a profissão e garantir uma assistência segura.

O Decreto nº 94.406/1987, especialmente em seu artigo 10, detalha as atividades do técnico de enfermagem. Entre elas estão assistir o enfermeiro no planejamento, na programação, na orientação e na supervisão da assistência; participar dos cuidados diretos a pacientes em estado grave; colaborar na prevenção e no controle de infecções; e executar atividades de enfermagem compatíveis com sua habilitação.

Outro documento importante é a Resolução COFEN nº 736/2024, que trata da implementação do Processo de Enfermagem.

Essa resolução estabelece que técnicos e auxiliares participam desse processo por meio das anotações de enfermagem, da implementação dos cuidados prescritos e de sua checagem, sempre sob orientação e supervisão do enfermeiro.

Portanto, o técnico não é um mero espectador da assistência. Ele possui atribuições próprias e participa efetivamente do cuidado, mas deve atuar dentro dos limites definidos pela legislação.

5. O que o técnico de enfermagem não pode fazer?

Tão importante quanto conhecer as atribuições da profissão é compreender aquilo que não faz parte de sua competência legal.

A Lei nº 7.498/1986 estabelece atividades privativas do enfermeiro. Entre elas estão a consulta de enfermagem, a prescrição da assistência de enfermagem, a direção dos serviços de enfermagem nos termos legais e os cuidados de maior complexidade técnica que exijam conhecimentos científicos e capacidade de tomar decisões imediatas.

A lei também reserva ao enfermeiro os cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

Isso não significa que o técnico esteja impedido de participar da assistência a pacientes graves. O próprio Decreto nº 94.406/1987 prevê sua atuação junto ao enfermeiro nesses cuidados, respeitadas as competências de cada profissional.

Além disso, o técnico deve observar limites importantes:

Não realizar diagnóstico ou prescrição de enfermagem, atividades privativas do enfermeiro.
Não prescrever medicamentos por iniciativa própria.
Não alterar doses, vias ou horários de medicamentos sem a devida autorização e respaldo profissional.
Não executar procedimentos para os quais não possua competência técnica ou legal.
Não cumprir prescrições com dúvidas, inconsistências ou riscos sem buscar esclarecimento, observadas as condutas previstas para situações de urgência.
Não registrar ou assinar procedimentos que não realizou.
Não divulgar informações ou imagens de pacientes sem autorização e respaldo legal.

Esses limites não diminuem a importância do técnico. Pelo contrário: demonstram que a assistência em saúde precisa ser organizada, responsável e segura.

6. Qual é a diferença entre técnico de enfermagem e enfermeiro?

Embora trabalhem em conjunto, enfermeiros e técnicos de enfermagem possuem formações e atribuições diferentes.

Enfermeiro	Técnico de enfermagem
Possui formação superior em Enfermagem.	Possui formação técnica de nível médio.
Realiza consulta de enfermagem.	Participa da assistência de enfermagem.
Formula diagnóstico de enfermagem.	Observa sinais e sintomas e comunica alterações.
Prescreve a assistência de enfermagem.	Implementa os cuidados prescritos e realiza a checagem.
Coordena e supervisiona a equipe de enfermagem.	Executa atividades de sua competência e participa da orientação do trabalho auxiliar, nos termos legais.
Assume as atividades privativas previstas na legislação.	Atua nas atividades compatíveis com sua habilitação.

Não existe necessidade de diminuir uma categoria para valorizar a outra. A assistência de qualidade depende da integração entre os profissionais e do respeito às atribuições de cada um.

7. Responsabilidade profissional: conhecimento, ética e segurança

O exercício da enfermagem exige responsabilidade em cada etapa da assistência.

Uma administração incorreta de medicamento, uma anotação incompleta, a falta de comunicação sobre uma alteração clínica ou o descumprimento de medidas de segurança podem trazer consequências para o paciente e para o próprio profissional.

Por isso, o técnico precisa manter seus conhecimentos atualizados, respeitar os protocolos institucionais, agir com prudência e reconhecer os limites de sua formação.

Também é necessário possuir habilitação legal e inscrição regular no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) da respectiva região para exercer a profissão.

A Resolução COFEN nº 564/2017, que institui o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, estabelece direitos, deveres e proibições aplicáveis também aos técnicos de enfermagem.

O Código orienta a atuação ética, o respeito à privacidade, o sigilo profissional, a segurança da assistência e a recusa de atividades que estejam fora da competência técnica, científica, ética ou legal do profissional.

A formação técnica não encerra o processo de aprendizagem. A saúde está em constante transformação, e a atualização profissional é parte essencial de uma atuação responsável.

8. A valorização do técnico de enfermagem também é uma necessidade

Não podemos falar sobre a importância do técnico de enfermagem sem discutir sua valorização.

Esses profissionais enfrentam jornadas exigentes, situações emocionalmente difíceis, contato com doenças e sofrimento humano e, em muitos serviços, condições de trabalho que precisam ser melhoradas.

Valorizar a categoria significa garantir remuneração justa, dimensionamento adequado das equipes, equipamentos de proteção, capacitação permanente, ambientes seguros e respeito aos direitos trabalhistas.

Nesse contexto, a Lei nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional da enfermagem, contemplando enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.

O valor legal de referência para o técnico corresponde a 70% do piso estabelecido para o enfermeiro. Entretanto, a aplicação do piso deve observar as decisões do Supremo Tribunal Federal, a jornada de trabalho e as regras específicas de cada vínculo profissional.

A valorização não deve existir apenas no discurso. Precisa ser percebida nas condições reais de trabalho e na qualidade da assistência oferecida à população.

Considerações finais

Na minha avaliação, o técnico de enfermagem é muito mais do que alguém que executa procedimentos. É um profissional que participa diretamente da assistência, acompanha pacientes, observa alterações, contribui para a prevenção de complicações e trabalha em conjunto com toda a equipe de saúde.

Precisamos superar a ideia de que sua função se resume a aplicar injeções ou administrar medicamentos. A profissão exige conhecimento, preparo técnico, equilíbrio emocional, responsabilidade e compromisso com a vida.

Também precisamos compreender que conhecer os próprios limites não diminui o profissional. Pelo contrário, demonstra maturidade, ética e respeito à legislação.

A enfermagem é um trabalho de equipe. Cada profissional possui suas atribuições e responsabilidades, e a integração entre todos é fundamental para oferecer um atendimento seguro, humanizado e de qualidade.

Valorizar o técnico de enfermagem é reconhecer a importância de quem participa diariamente do cuidado, muitas vezes nos momentos mais difíceis da vida de uma pessoa. É reconhecer que cuidar exige conhecimento, respeito, responsabilidade e compromisso com a dignidade humana.

Referências bibliográficas e legais

BRASIL. Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências.
https://cofen.gov.br/lei-n-749886-de-25-de-junho-de-1986/
BRASIL. Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987. Regulamenta a Lei nº 7.498/1986.
https://cofen.gov.br/decreto-n-9440687/
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (COFEN). Resolução COFEN nº 736, de 17 de janeiro de 2024. Dispõe sobre a implementação do Processo de Enfermagem em todo contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de enfermagem.
https://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-736-de-17-de-janeiro-de-2024/
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (COFEN). Resolução COFEN nº 564, de 6 de novembro de 2017. Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
https://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-5642017/
BRASIL. Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
https://cofen.gov.br/lei-no-14-434-de-4-de-agosto-de-2022/
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Piso Nacional da Enfermagem: orientações e informações sobre a implementação.
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/piso-da-enfermagem/publicacoes/cartilha-piso-nacional-da-enfermagem-entenda-como-funciona-o-pagamento

Sobre o autor

Formado em Pedagogia e Educação Física, estudante da Licenciatura em Educação do Campo e possui formação técnica em Zootecnia e Enfermagem. É interessado em educação, saúde, inclusão, políticas públicas, produção científica e cidadania.

Por meio de seus estudos e produções, busca contribuir para a disseminação do conhecimento, a valorização dos profissionais e o fortalecimento do debate sobre questões sociais e educacionais.

É autor de textos e conteúdos voltados à informação, à reflexão crítica e à valorização do conhecimento como instrumento de transformação social.

Currículo acadêmico: http://lattes.cnpq.br/8893076769064681

Conhecimento que transforma. Informação que fortalece a cidadania.

sexta-feira, 30 de outubro de 2026

EDUCAÇÃO INCLUSIVA: GARANTIR O ACESSO, A PARTICIPAÇÃO E A APRENDIZAGEM É UM DIREITO DE TODOS

Uma escola verdadeiramente inclusiva não deixa ninguém para trás: respeita as diferenças, reconhece potencialidades e constrói oportunidades para todos os estudantes.

Por Jairon Lima Campos

Introdução

A educação inclusiva representa um dos compromissos mais importantes para a construção de uma sociedade democrática, justa e comprometida com os direitos humanos. Mais do que garantir a matrícula de estudantes com deficiência nas escolas regulares, significa assegurar que todos tenham oportunidades reais de participar das atividades escolares, desenvolver suas habilidades e construir conhecimentos, respeitando suas características e necessidades individuais.

Nesse contexto, a escola precisa reconhecer que cada estudante aprende de maneira diferente. As diferenças não devem ser consideradas obstáculos ao processo educativo, mas características da diversidade humana que precisam ser respeitadas e valorizadas.

A inclusão escolar envolve estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), altas habilidades ou superdotação, entre outros públicos que podem enfrentar barreiras no acesso, na participação e na aprendizagem. Também exige atenção às diferentes realidades sociais, culturais e econômicas presentes no ambiente educacional.

O que significa educação inclusiva na prática?

A educação inclusiva consiste na construção de ambientes educacionais capazes de acolher a diversidade e oferecer condições adequadas para que todos os estudantes aprendam e participem da vida escolar.

Isso significa que não basta permitir que o estudante esteja fisicamente dentro da sala de aula. É necessário garantir acessibilidade, estratégias pedagógicas diversificadas, materiais adaptados, recursos de tecnologia assistiva e profissionais preparados para atender às diferentes necessidades educacionais.

Entre as práticas que contribuem para uma escola inclusiva, destacam-se:

Planejamento de atividades pedagógicas que respeitem os diferentes ritmos de aprendizagem.
Utilização de jogos, brincadeiras e recursos didáticos acessíveis.
Adaptação de materiais e estratégias de ensino, quando necessário.
Promoção de atividades coletivas que estimulem a cooperação e o respeito às diferenças.
Formação continuada dos professores e demais profissionais da educação.
Eliminação de barreiras físicas, comunicacionais, pedagógicas e atitudinais.
Participação das famílias no processo de desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes.

A inclusão também precisa estar presente nas aulas de Educação Física, nas atividades culturais, nos projetos escolares e em todos os espaços de convivência. Nenhum estudante deve ser excluído de uma atividade por causa de sua deficiência ou de suas particularidades.

O que diz a legislação brasileira?

No Brasil, a educação inclusiva possui fundamentação em importantes dispositivos legais que reconhecem a educação como direito de todos.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. O artigo 208, inciso III, prevê o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), especialmente em seus artigos 58 e 59, estabelece disposições sobre a educação especial e prevê serviços de apoio especializado, currículos, métodos, técnicas e recursos educativos adequados às necessidades dos estudantes.

Outro marco fundamental é a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI). Seu artigo 27 determina que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e o aprendizado ao longo de toda a vida.

O artigo 28 também estabelece responsabilidades do poder público para garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, além de recursos de acessibilidade e medidas de apoio.

Mais recentemente, o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. A política contempla estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, estabelecendo princípios de igualdade de oportunidades, equidade, acessibilidade e combate à discriminação.

A regulamentação foi posteriormente atualizada pelo Decreto nº 12.773/2025, e sua implementação recebeu disposições complementares por meio da Portaria MEC nº 421/2026.

O papel dos professores na construção de uma escola inclusiva

O professor exerce uma função essencial na promoção da inclusão escolar. É por meio do planejamento, da observação, da mediação pedagógica e da utilização de diferentes estratégias de ensino que se criam oportunidades para a participação de todos.

Entretanto, a responsabilidade pela inclusão não pode ser atribuída exclusivamente ao professor. É necessário que as redes de ensino ofereçam formação continuada, recursos pedagógicos, acessibilidade, profissionais de apoio quando necessários e condições adequadas de trabalho.

Uma prática inclusiva começa quando o educador compreende que os estudantes não precisam aprender exatamente da mesma maneira para alcançar objetivos educacionais significativos.

Nesse sentido, atividades lúdicas, experiências corporais, jogos pedagógicos, recursos visuais e propostas interdisciplinares podem contribuir para ampliar as possibilidades de aprendizagem e interação.

Os desafios da educação inclusiva no Brasil

Apesar dos avanços legais, a efetivação da educação inclusiva ainda enfrenta desafios importantes.

Entre eles estão a falta de acessibilidade em algumas instituições, a insuficiência de recursos pedagógicos, as dificuldades na formação dos profissionais, a persistência do preconceito e a ausência de estratégias adequadas para atender às necessidades dos estudantes.

Outro desafio consiste em superar a ideia equivocada de que a presença do estudante com deficiência na escola regular, por si só, representa inclusão.

A inclusão exige planejamento, investimento público, compromisso institucional e articulação entre educação, saúde, assistência social e demais políticas públicas.

Também é fundamental fortalecer a participação das famílias e garantir que os estudantes sejam reconhecidos como sujeitos de direitos, com suas potencialidades, necessidades e formas próprias de aprender.

Educação inclusiva: um compromisso de toda a sociedade

Construir uma educação verdadeiramente inclusiva significa compreender que a diversidade faz parte da realidade humana e que todas as pessoas têm direito a oportunidades de desenvolvimento.

A escola precisa ser um espaço de acolhimento, respeito, convivência e aprendizagem, no qual as diferenças não sejam motivos de exclusão, mas oportunidades para desenvolver valores como solidariedade, empatia, cooperação e cidadania.

Portanto, promover a educação inclusiva não é apenas cumprir uma determinação legal. É assumir um compromisso ético, social e educacional com a dignidade humana e com a garantia dos direitos de todos os estudantes.

Uma educação de qualidade somente será verdadeiramente democrática quando todos tiverem condições de aprender, participar e desenvolver suas potencialidades.

REFERÊNCIAS E FONTES PARA APROFUNDAMENTO

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Artigos 205 e 208. Consultar Constituição Federal – Planalto.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Consultar LDB – Planalto.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Consultar LBI – Planalto.
BRASIL. Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Consultar legislação atualizada – Câmara dos Deputados.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Consultar informações oficiais do MEC.
UNESCO. Inclusão e equidade na educação. Consultar publicações e informações da UNESCO.

Sobre o autor: Jairon Lima é educador, pedagogo, profissional de Educação Física e pesquisador, com atuação e interesse nas áreas de Educação Infantil, Educação Inclusiva, Educação Física Escolar e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

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PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO: PREFEITURAS SÃO OBRIGADAS A CUMPRIR A LEI. DESCUMPRIMENTO PODE GERAR RESPONSABILIZAÇÃO!

O piso salarial nacional do magistério é um direito garantido pela legislação brasileira e deve ser respeitado por estados e municípios de todo o país.

Em 2026, o valor foi fixado em R$ 5.130,63 para profissionais com jornada de 40 horas semanais, representando um reajuste de 5,4% em relação ao ano anterior.

A legislação que regulamenta esse direito é a Lei Federal nº 11.738/2008, que recebeu alterações importantes por meio da Lei nº 15.437, de 18 de junho de 2026.

O que os professores precisam saber?

O piso nacional não é uma opção administrativa: seu cumprimento é obrigatório.
Prefeituras e governos estaduais devem respeitar o vencimento inicial mínimo da carreira.
Para jornadas inferiores a 40 horas, o valor deve ser proporcional.
O piso não pode ser complementado artificialmente com gratificações para atingir o mínimo legal.
A jornada deve respeitar o limite de dois terços para atividades com os alunos, garantindo pelo menos um terço para atividades extraclasse.
Profissionais que se enquadram nas condições legais, inclusive contratados temporariamente, também são contemplados.
O reajuste de 2026 produz efeitos financeiros desde janeiro.

E quando o prefeito não paga?

O descumprimento do piso pode resultar em cobranças administrativas e judiciais, atuação do Ministério Público e dos órgãos de controle, além de outras medidas cabíveis.

Dependendo das circunstâncias, a conduta do gestor também poderá ser examinada sob a perspectiva da improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992. É importante esclarecer que a improbidade exige os requisitos legais, inclusive dolo e enquadramento em uma das condutas previstas na legislação.

Uma questão de respeito aos profissionais da educação

Valorizar o magistério não significa apenas fazer discursos em datas comemorativas. Significa respeitar direitos, cumprir a legislação, assegurar condições dignas de trabalho e reconhecer a importância dos profissionais que participam da formação das futuras gerações.

O dinheiro público precisa ser administrado com responsabilidade, transparência e respeito à legislação.

Piso salarial não é favor de prefeito. É direito dos profissionais do magistério!

Legislação de referência:

Lei Federal nº 11.738/2008.
Lei Federal nº 15.437/2026.
Lei Federal nº 8.429/1992, com alterações da Lei nº 14.230/2021.
Constituição Federal, art. 212-A.

Fontes oficiais: Ministério da Educação e Câmara dos Deputados.

Por Jairon Lima Campos

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Educação Física e Transtorno do Espectro Autista: contribuições da atividade física para o desenvolvimento motor, cognitivo e social de crianças e adolescentes

Educação Física e Transtorno do Espectro Autista: contribuições da atividade física para o desenvolvimento motor, cognitivo e social de crianças e adolescentes

Produção científica | IV CONAISA

A Educação Física pode desempenhar um papel importante no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de atividades físicas, jogos, brincadeiras e práticas corporais que estimulem diferentes habilidades e formas de interação.

A participação em atividades físicas pode favorecer o desenvolvimento motor, a coordenação, o equilíbrio, a percepção corporal e as habilidades cognitivas e sociais. Além disso, as experiências de movimento podem proporcionar oportunidades de interação, comunicação, autonomia e participação em diferentes contextos.

Nesse sentido, é importante que as práticas de Educação Física considerem as características individuais, as necessidades e as possibilidades de cada criança e adolescente, valorizando estratégias pedagógicas inclusivas e experiências que respeitem a diversidade.

Essa temática destaca a importância da atividade física como possibilidade de promoção da saúde, inclusão e desenvolvimento de crianças e adolescentes com TEA.

Publicação científica

O trabalho foi publicado nos anais do IV CONAISA.

Acesse a publicação original:
https://ime.events/iv-conaisa/anais?utm_source=google&utm_medium=organic#trabalho/91757/educacao-fisica-e-transtorno-do-espectro-autista-contribuicoes-da-atividade-fisica-para-o-desenvolvimento-motor-cognitivo-e-social-de-criancas-e-adolescentes

Esta postagem apresenta uma síntese temática autoral para fins de divulgação científica. Para consultar o trabalho original, acesse os anais oficiais do congresso.

Conheça minha trajetória acadêmica

Sou Jairon Lima, profissional com formação nas áreas da Educação, Educação Física Escolar e Educação Inclusiva.

Conheça minha formação, experiência profissional e produção científica no Currículo Lattes.

Acesse meu currículo:
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DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: O QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)?

A proteção da infância e da adolescência é um dever de toda a sociedade. Conhecer o ECA é essencial para garantir direitos, prevenir violências e construir uma sociedade mais justa e inclusiva.

Por Jairon Lima Campos

A garantia dos direitos de crianças e adolescentes representa um dos compromissos fundamentais de uma sociedade democrática. No Brasil, essa proteção está estabelecida principalmente na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.

O ECA estabelece que criança é a pessoa com até 12 anos incompletos, enquanto adolescente é aquela que possui entre 12 e 18 anos de idade. A legislação rompe com antigas concepções que tratavam crianças e adolescentes apenas como objetos de intervenção dos adultos, reconhecendo-os como cidadãos que possuem direitos fundamentais e merecem respeito, dignidade e proteção.

1. Proteção integral e prioridade absoluta

Um dos principais fundamentos do ECA é a doutrina da proteção integral, prevista no artigo 1º. Essa concepção determina que crianças e adolescentes devem receber proteção especial, garantindo condições adequadas para seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

O artigo 4º estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais. Isso significa que a proteção da infância e da adolescência não é responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis, mas um compromisso compartilhado por toda a sociedade.

A prioridade absoluta deve estar presente na formulação e execução das políticas públicas, na destinação de recursos e no atendimento às necessidades desse público.

2. Quais são os principais direitos garantidos pelo ECA?

O Estatuto assegura um conjunto de direitos fundamentais indispensáveis ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Entre eles, destacam-se:

Direito à vida e à saúde: conforme os artigos 7º e seguintes, crianças e adolescentes têm direito à proteção à vida, ao desenvolvimento saudável e ao acesso aos serviços de saúde.

Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade: os artigos 15, 16, 17 e 18 garantem o respeito à integridade física, psicológica e moral, à identidade, à opinião, à expressão e à participação na vida familiar e comunitária.

Direito à convivência familiar e comunitária: o artigo 19 assegura o direito de ser criado e educado no seio da família e, excepcionalmente, em família substituta, garantindo condições favoráveis ao desenvolvimento integral.

Direito à educação: o artigo 53 estabelece que a educação deve promover o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Também assegura igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

Direito à cultura, ao esporte e ao lazer: esses direitos são essenciais para o desenvolvimento, a socialização, a aprendizagem e a formação cidadã.

3. Proteção contra negligência, violência e exploração

O artigo 5º do ECA determina que nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

A legislação também estabelece, em seu artigo 18-A, o direito de crianças e adolescentes serem educados e cuidados sem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante.

Nesse sentido, a proteção deve envolver ações de prevenção, identificação de situações de violência, acolhimento adequado das vítimas e encaminhamento aos órgãos competentes.

A escola, os serviços de saúde, a assistência social, o Conselho Tutelar e os demais integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente possuem responsabilidades importantes na identificação e no enfrentamento das violações.

4. O papel da família, da escola e do Conselho Tutelar

A efetivação dos direitos previstos no ECA depende da atuação articulada entre diferentes instituições e setores da sociedade.

A família possui responsabilidades fundamentais no cuidado, na educação e na proteção dos filhos. A escola, por sua vez, deve garantir o acesso à educação, combater a discriminação e contribuir para um ambiente seguro e acolhedor.

O Conselho Tutelar, conforme o artigo 131, é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Entre suas atribuições, previstas no artigo 136, estão atender crianças e adolescentes nas hipóteses previstas em lei, aplicar as medidas de proteção de sua competência, atender e aconselhar pais ou responsáveis, requisitar serviços públicos e encaminhar ao Ministério Público os casos que exigem sua atuação.

É importante compreender que o Conselho Tutelar não substitui os serviços públicos, a família, a escola ou o Poder Judiciário. Sua atuação envolve a proteção dos direitos, a aplicação das medidas previstas em lei e a articulação com a rede de atendimento e proteção.

5. A importância da rede de proteção

A garantia dos direitos de crianças e adolescentes exige a construção de uma rede de proteção integrada, envolvendo educação, saúde, assistência social, segurança pública, Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e demais instituições.

A atuação articulada permite identificar situações de vulnerabilidade, prevenir violações, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e assegurar os encaminhamentos necessários.

É fundamental destacar que a pobreza ou a insuficiência de recursos materiais, isoladamente, não constituem motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar, conforme estabelece o artigo 23 do ECA. Nessas situações, a família deve receber apoio e ser incluída nos serviços e programas de proteção social.

Portanto, proteger crianças e adolescentes também significa assegurar condições dignas de vida às suas famílias e fortalecer as políticas públicas.

Considerações finais

O Estatuto da Criança e do Adolescente representa uma conquista histórica na defesa dos direitos humanos no Brasil. Entretanto, a existência de uma legislação avançada não garante, por si só, que todos os direitos sejam efetivamente respeitados.

É necessário transformar os princípios estabelecidos no ECA em ações concretas, por meio de políticas públicas, participação social, prevenção das violências e fortalecimento da rede de proteção.

Reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos significa respeitar suas necessidades, ouvir suas vozes e assegurar oportunidades para que cresçam com dignidade, segurança, educação, saúde e convivência familiar e comunitária.

Garantir os direitos de crianças e adolescentes não é apenas cumprir uma lei: é assumir um compromisso com o presente e o futuro de toda a sociedade.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Texto compilado e atualizado. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069compilado.htm Acesso em: 30 out. 2026.

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quarta-feira, 28 de outubro de 2026

A inclusão de alunos com deficiência na Educação Física escolar

A inclusão de alunos com deficiência na Educação Física escolar

Produção científica | VI CONBRAED

A Educação Física escolar pode contribuir para o desenvolvimento integral dos estudantes por meio das práticas corporais, dos jogos, das brincadeiras, dos esportes e de outras experiências de movimento. Para que essas vivências sejam acessíveis a todos, é importante considerar as diferentes características, necessidades e possibilidades de participação dos alunos.

A inclusão de estudantes com deficiência nas aulas de Educação Física envolve reflexão sobre estratégias pedagógicas, adaptações de atividades, acessibilidade dos espaços e valorização da participação de cada estudante. O planejamento docente deve buscar oportunidades para que todos possam vivenciar as práticas corporais com segurança, respeito e autonomia.

Essa temática reforça a importância de uma Educação Física comprometida com a inclusão, a equidade e o reconhecimento da diversidade presente no ambiente escolar.

Publicação científica

O trabalho foi publicado nos anais do VI CONBRAED.

Acesse a publicação original:

https://ime.events/vi-conbraed/anais?utm_source=google&utm_medium=organic#trabalho/74584/a-inclusao-de-alunos-com-deficiencia-na-educacao-fisica-escolar

Esta postagem apresenta uma síntese temática autoral para fins de divulgação científica. Para consultar o trabalho original, acesse os anais oficiais do congresso.

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Inteligência artificial e Educação Básica: desafios no contexto escolar

Produção científica | VI CONBRAED

A inteligência artificial tem ampliado as discussões sobre as possibilidades de utilização das tecnologias nos processos educativos. Na Educação Básica, suas aplicações levantam questões relacionadas ao planejamento pedagógico, à produção de materiais didáticos, ao desenvolvimento da aprendizagem e à formação dos profissionais da educação.

A incorporação dessas ferramentas ao ambiente escolar exige reflexão crítica sobre seus benefícios, suas limitações e as responsabilidades envolvidas em seu uso. Entre os aspectos importantes estão a proteção dos dados pessoais, a verificação das informações produzidas, a prevenção de desigualdades no acesso às tecnologias e a valorização do pensamento crítico dos estudantes.

Nesse cenário, o debate sobre inteligência artificial e educação deve considerar não apenas os recursos tecnológicos disponíveis, mas também os objetivos pedagógicos, a ética e o compromisso com uma educação de qualidade.

Publicação científica

O trabalho foi publicado nos anais do VI CONBRAED.

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https://ime.events/vi-conbraed/anais?utm_source=google&utm_medium=organic#trabalho/74199/inteligencia-artificial-e-educacao-basica-desafios-no-contexto-escolar

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Educação a distância: desafios estruturais e tecnológicos

Educação a distância: desafios estruturais e tecnológicos

Produção científica | VI CONBRAED

A educação a distância ocupa um espaço importante nas discussões sobre democratização do ensino, ampliação das oportunidades educacionais e utilização das tecnologias nos processos de aprendizagem. Entretanto, sua efetividade depende de condições que permitam aos estudantes acessar os recursos educacionais e participar das atividades propostas.

Entre os aspectos relevantes para a reflexão sobre essa modalidade estão a infraestrutura tecnológica, a qualidade da conexão à internet, a disponibilidade de equipamentos e o desenvolvimento de competências digitais. Esses fatores merecem atenção, especialmente diante das desigualdades de acesso às tecnologias e das diferentes realidades sociais dos estudantes.

Discutir os desafios estruturais e tecnológicos da educação a distância contribui para o debate sobre a necessidade de condições adequadas de acesso, participação e continuidade dos estudos.

Publicação científica

O trabalho foi publicado nos anais do VI CONBRAED.

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Gestão escolar e práticas colaborativas: fortalecendo o trabalho em equipe entre professores da Educação Infantil e Anos Iniciais

Gestão escolar e práticas colaborativas: fortalecendo o trabalho em equipe entre professores da Educação Infantil e Anos Iniciais

Produção científica | IV CINPED

A gestão escolar desempenha um papel importante na organização do trabalho pedagógico e na construção de condições favoráveis ao desenvolvimento das práticas educativas. Nesse contexto, a colaboração entre professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais representa uma possibilidade de fortalecer o planejamento, a troca de experiências e a continuidade dos processos de ensino e aprendizagem.

O trabalho coletivo favorece o diálogo entre os profissionais da educação e permite compartilhar conhecimentos, refletir sobre desafios cotidianos e buscar alternativas para as necessidades dos estudantes. Para isso, é importante que a gestão escolar estimule espaços de diálogo, planejamento conjunto e participação dos profissionais nas decisões pedagógicas.

A reflexão sobre gestão e práticas colaborativas integra as discussões relevantes para a melhoria da organização escolar e para o fortalecimento do trabalho docente.

Publicação científica

O trabalho foi publicado nos anais do IV CINPED.

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https://ime.events/iv-cinped/anais?utm_source=google&utm_medium=organic#trabalho/74396/gestao-escolar-e-praticas-colaborativas-fortalecendo-o-trabalho-em-equipe-entre-professores-da-educacao-infantil-e-anos-iniciais

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Inclusão de crianças com Transtorno Específico da Aprendizagem (TEAp) no sistema educacional: desafios e possibilidades

Produção científica | II CONBRANEURO

A inclusão escolar de crianças com Transtorno Específico da Aprendizagem (TEAp) constitui um tema relevante para a educação, especialmente no que se refere à valorização das diferenças, ao respeito aos ritmos de aprendizagem e à construção de práticas pedagógicas inclusivas.

Refletir sobre essa temática permite destacar a importância de estratégias educacionais que considerem as necessidades dos estudantes e favoreçam sua participação no processo de ensino e aprendizagem. A inclusão exige atenção às barreiras que podem dificultar a aprendizagem e compromisso com práticas pedagógicas que respeitem as particularidades de cada criança.

O tema integra minha trajetória de produção científica na área da educação inclusiva e contribui para ampliar o debate sobre os desafios e as possibilidades de construção de ambientes escolares mais acolhedores e acessíveis.

Publicação científica

O trabalho foi publicado nos anais do II CONBRANEURO.

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https://ime.events/ii-conbraneuro/anais?utm_source=google&utm_medium=organic#trabalho/75145/inclusao-de-criancas-com-transtorno-especifico-da-aprendizagem-teap-no-sistema-educacional-desafios-e-possibilidades

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