TÉCNICO DE ENFERMAGEM: COMPETÊNCIA, RESPONSABILIDADE E O COMPROMISSO DIÁRIO COM A VIDA
Por Jairon Lima Campos | Saúde, Profissões e Cidadania
Introdução
uma profissão que vai muito além dos procedimentos
Quando pensamos nos profissionais que atuam na área da saúde, é comum lembrarmos imediatamente dos médicos e enfermeiros. Entretanto, existe uma categoria profissional que desempenha um papel indispensável no funcionamento dos serviços de saúde: o técnico de enfermagem.
Na minha compreensão, ainda precisamos falar mais sobre essa profissão e, principalmente, combater a ideia equivocada de que o trabalho do técnico se resume a aplicar injeções, administrar medicamentos ou auxiliar em procedimentos hospitalares.
A atuação desse profissional é muito mais ampla. Ele participa diretamente da assistência, acompanha pacientes, observa alterações no estado de saúde, realiza procedimentos para os quais está habilitado, registra os cuidados prestados e contribui para a segurança e a humanização do atendimento.
É uma profissão que exige conhecimento técnico, responsabilidade, atenção, equilíbrio emocional e respeito à dignidade humana.
Por isso, considero importante apresentar à sociedade o que realmente faz um técnico de enfermagem, onde pode trabalhar, quais são suas atribuições e quais limites precisam ser respeitados no exercício profissional.
1. O que é e o que faz um técnico de enfermagem?
O técnico de enfermagem é um profissional de nível médio, formado em curso técnico específico e legalmente habilitado para desenvolver atividades de assistência de enfermagem, respeitando suas competências e a supervisão do enfermeiro.
No Brasil, o exercício da profissão é regulamentado principalmente pela Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e pelo Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987.
O artigo 12 da Lei nº 7.498/1986 estabelece que o técnico participa da programação da assistência de enfermagem, executa ações assistenciais que não sejam privativas do enfermeiro, participa da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar e integra a equipe de saúde.
Na prática, entre as atividades que podem fazer parte de sua atuação, conforme a habilitação, a prescrição, os protocolos e a organização do serviço, estão:
Verificar pressão arterial, temperatura, frequência cardíaca, frequência respiratória e saturação de oxigênio.
Administrar medicamentos conforme prescrição e dentro de sua competência.
Realizar curativos e outros procedimentos para os quais esteja habilitado.
Auxiliar na higiene, alimentação, mobilização e conforto dos pacientes.
Coletar materiais para exames, conforme sua habilitação e os procedimentos estabelecidos.
Preparar pacientes para exames e procedimentos.
Observar sinais e sintomas e comunicar alterações ao enfermeiro.
Participar de ações de prevenção e controle de infecções.
Registrar os cuidados e procedimentos realizados no prontuário.
Participar de campanhas de vacinação e ações de educação em saúde, conforme as normas aplicáveis.
É importante destacar que essas atividades não significam atuação sem orientação. A legislação determina que, nos serviços de saúde e nos programas de assistência, as atividades do técnico sejam realizadas sob orientação e supervisão de enfermeiro.
2. Por que o técnico de enfermagem é tão importante?
A importância do técnico de enfermagem não está apenas na execução de procedimentos. Está também na presença constante junto ao paciente e na participação diária no cuidado.
Uma pessoa internada pode precisar de ajuda para tomar banho, alimentar-se, caminhar, mudar de posição na cama ou realizar atividades básicas. Em muitos desses momentos, o técnico de enfermagem participa diretamente da assistência.
Além disso, a observação cuidadosa pode ajudar a identificar alterações importantes. Uma mudança na pressão arterial, uma dificuldade respiratória, uma alteração de consciência ou uma queixa inesperada precisam ser percebidas, registradas e comunicadas à equipe responsável.
Isso demonstra que o trabalho exige atenção e conhecimento. Não basta executar uma tarefa mecanicamente: é necessário compreender a importância do procedimento, respeitar os protocolos e reconhecer quando uma situação precisa ser comunicada imediatamente.
Também não podemos esquecer o aspecto humano. O paciente não é apenas um diagnóstico ou um número de prontuário. É uma pessoa que pode estar com medo, sentindo dor, fragilizada ou distante da família.
Por isso, acolher, respeitar, ouvir e preservar a dignidade do paciente também fazem parte de uma assistência de qualidade.
3. Onde o técnico de enfermagem pode trabalhar?
A formação técnica em enfermagem permite oportunidades em diferentes serviços e níveis de atenção à saúde, desde que sejam respeitadas as exigências legais, a habilitação profissional e a organização da assistência.
Hospitais públicos e privados
Pode atuar em enfermarias, clínicas médicas e cirúrgicas, maternidades, unidades pediátricas, centros de terapia intensiva e setores de emergência, conforme a qualificação e as atribuições do cargo.
Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Pode participar de procedimentos, vacinação, acompanhamento de usuários, ações preventivas e atividades da atenção primária, de acordo com os protocolos e a organização da equipe.
Serviços de urgência e emergência
Pode integrar equipes de pronto atendimento, pronto-socorro e serviços móveis de urgência, respeitando as atribuições profissionais e os protocolos específicos.
Atenção domiciliar
Pode prestar cuidados de enfermagem no domicílio, conforme o plano assistencial, a necessidade do paciente e a supervisão profissional exigida.
Instituições de longa permanência
Pode participar da assistência a idosos e a outras pessoas que necessitam de cuidados continuados.
Clínicas, ambulatórios e centros de diagnóstico
Pode desenvolver atividades de assistência, preparação de pacientes e procedimentos compatíveis com sua formação.
Saúde do trabalhador
Pode integrar serviços de saúde ocupacional, participando de ações preventivas e atividades de assistência de enfermagem, conforme a estrutura e as normas do serviço.
É importante compreender que trabalhar em determinado setor não significa estar automaticamente autorizado a realizar todos os procedimentos daquele ambiente. Algumas atividades exigem capacitação específica, protocolos próprios e responsabilidade técnica do enfermeiro.
4. O que a legislação permite ao técnico de enfermagem?
Conhecer as atribuições legais é fundamental para valorizar a profissão e garantir uma assistência segura.
O Decreto nº 94.406/1987, especialmente em seu artigo 10, detalha as atividades do técnico de enfermagem. Entre elas estão assistir o enfermeiro no planejamento, na programação, na orientação e na supervisão da assistência; participar dos cuidados diretos a pacientes em estado grave; colaborar na prevenção e no controle de infecções; e executar atividades de enfermagem compatíveis com sua habilitação.
Outro documento importante é a Resolução COFEN nº 736/2024, que trata da implementação do Processo de Enfermagem.
Essa resolução estabelece que técnicos e auxiliares participam desse processo por meio das anotações de enfermagem, da implementação dos cuidados prescritos e de sua checagem, sempre sob orientação e supervisão do enfermeiro.
Portanto, o técnico não é um mero espectador da assistência. Ele possui atribuições próprias e participa efetivamente do cuidado, mas deve atuar dentro dos limites definidos pela legislação.
5. O que o técnico de enfermagem não pode fazer?
Tão importante quanto conhecer as atribuições da profissão é compreender aquilo que não faz parte de sua competência legal.
A Lei nº 7.498/1986 estabelece atividades privativas do enfermeiro. Entre elas estão a consulta de enfermagem, a prescrição da assistência de enfermagem, a direção dos serviços de enfermagem nos termos legais e os cuidados de maior complexidade técnica que exijam conhecimentos científicos e capacidade de tomar decisões imediatas.
A lei também reserva ao enfermeiro os cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
Isso não significa que o técnico esteja impedido de participar da assistência a pacientes graves. O próprio Decreto nº 94.406/1987 prevê sua atuação junto ao enfermeiro nesses cuidados, respeitadas as competências de cada profissional.
Além disso, o técnico deve observar limites importantes:
Não realizar diagnóstico ou prescrição de enfermagem, atividades privativas do enfermeiro.
Não prescrever medicamentos por iniciativa própria.
Não alterar doses, vias ou horários de medicamentos sem a devida autorização e respaldo profissional.
Não executar procedimentos para os quais não possua competência técnica ou legal.
Não cumprir prescrições com dúvidas, inconsistências ou riscos sem buscar esclarecimento, observadas as condutas previstas para situações de urgência.
Não registrar ou assinar procedimentos que não realizou.
Não divulgar informações ou imagens de pacientes sem autorização e respaldo legal.
Esses limites não diminuem a importância do técnico. Pelo contrário: demonstram que a assistência em saúde precisa ser organizada, responsável e segura.
6. Qual é a diferença entre técnico de enfermagem e enfermeiro?
Embora trabalhem em conjunto, enfermeiros e técnicos de enfermagem possuem formações e atribuições diferentes.
| Enfermeiro | Técnico de enfermagem |
|---|---|
| Possui formação superior em Enfermagem. | Possui formação técnica de nível médio. |
| Realiza consulta de enfermagem. | Participa da assistência de enfermagem. |
| Formula diagnóstico de enfermagem. | Observa sinais e sintomas e comunica alterações. |
| Prescreve a assistência de enfermagem. | Implementa os cuidados prescritos e realiza a checagem. |
| Coordena e supervisiona a equipe de enfermagem. | Executa atividades de sua competência e participa da orientação do trabalho auxiliar, nos termos legais. |
| Assume as atividades privativas previstas na legislação. | Atua nas atividades compatíveis com sua habilitação. |
Não existe necessidade de diminuir uma categoria para valorizar a outra. A assistência de qualidade depende da integração entre os profissionais e do respeito às atribuições de cada um.
7. Responsabilidade profissional: conhecimento, ética e segurança
O exercício da enfermagem exige responsabilidade em cada etapa da assistência.
Uma administração incorreta de medicamento, uma anotação incompleta, a falta de comunicação sobre uma alteração clínica ou o descumprimento de medidas de segurança podem trazer consequências para o paciente e para o próprio profissional.
Por isso, o técnico precisa manter seus conhecimentos atualizados, respeitar os protocolos institucionais, agir com prudência e reconhecer os limites de sua formação.
Também é necessário possuir habilitação legal e inscrição regular no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) da respectiva região para exercer a profissão.
A Resolução COFEN nº 564/2017, que institui o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, estabelece direitos, deveres e proibições aplicáveis também aos técnicos de enfermagem.
O Código orienta a atuação ética, o respeito à privacidade, o sigilo profissional, a segurança da assistência e a recusa de atividades que estejam fora da competência técnica, científica, ética ou legal do profissional.
A formação técnica não encerra o processo de aprendizagem. A saúde está em constante transformação, e a atualização profissional é parte essencial de uma atuação responsável.
8. A valorização do técnico de enfermagem também é uma necessidade
Não podemos falar sobre a importância do técnico de enfermagem sem discutir sua valorização.
Esses profissionais enfrentam jornadas exigentes, situações emocionalmente difíceis, contato com doenças e sofrimento humano e, em muitos serviços, condições de trabalho que precisam ser melhoradas.
Valorizar a categoria significa garantir remuneração justa, dimensionamento adequado das equipes, equipamentos de proteção, capacitação permanente, ambientes seguros e respeito aos direitos trabalhistas.
Nesse contexto, a Lei nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional da enfermagem, contemplando enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
O valor legal de referência para o técnico corresponde a 70% do piso estabelecido para o enfermeiro. Entretanto, a aplicação do piso deve observar as decisões do Supremo Tribunal Federal, a jornada de trabalho e as regras específicas de cada vínculo profissional.
A valorização não deve existir apenas no discurso. Precisa ser percebida nas condições reais de trabalho e na qualidade da assistência oferecida à população.
Considerações finais
Na minha avaliação, o técnico de enfermagem é muito mais do que alguém que executa procedimentos. É um profissional que participa diretamente da assistência, acompanha pacientes, observa alterações, contribui para a prevenção de complicações e trabalha em conjunto com toda a equipe de saúde.
Precisamos superar a ideia de que sua função se resume a aplicar injeções ou administrar medicamentos. A profissão exige conhecimento, preparo técnico, equilíbrio emocional, responsabilidade e compromisso com a vida.
Também precisamos compreender que conhecer os próprios limites não diminui o profissional. Pelo contrário, demonstra maturidade, ética e respeito à legislação.
A enfermagem é um trabalho de equipe. Cada profissional possui suas atribuições e responsabilidades, e a integração entre todos é fundamental para oferecer um atendimento seguro, humanizado e de qualidade.
Valorizar o técnico de enfermagem é reconhecer a importância de quem participa diariamente do cuidado, muitas vezes nos momentos mais difíceis da vida de uma pessoa. É reconhecer que cuidar exige conhecimento, respeito, responsabilidade e compromisso com a dignidade humana.
Referências bibliográficas e legais
BRASIL. Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências.
https://cofen.gov.br/lei-n-749886-de-25-de-junho-de-1986/BRASIL. Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987. Regulamenta a Lei nº 7.498/1986.
https://cofen.gov.br/decreto-n-9440687/CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (COFEN). Resolução COFEN nº 736, de 17 de janeiro de 2024. Dispõe sobre a implementação do Processo de Enfermagem em todo contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de enfermagem.
https://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-736-de-17-de-janeiro-de-2024/CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (COFEN). Resolução COFEN nº 564, de 6 de novembro de 2017. Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
https://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-5642017/BRASIL. Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
https://cofen.gov.br/lei-no-14-434-de-4-de-agosto-de-2022/MINISTÉRIO DA SAÚDE. Piso Nacional da Enfermagem: orientações e informações sobre a implementação.
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/piso-da-enfermagem/publicacoes/cartilha-piso-nacional-da-enfermagem-entenda-como-funciona-o-pagamento
Sobre o autor
Formado em Pedagogia e Educação Física, estudante da Licenciatura em Educação do Campo e possui formação técnica em Zootecnia e Enfermagem. É interessado em educação, saúde, inclusão, políticas públicas, produção científica e cidadania.
Por meio de seus estudos e produções, busca contribuir para a disseminação do conhecimento, a valorização dos profissionais e o fortalecimento do debate sobre questões sociais e educacionais.
É autor de textos e conteúdos voltados à informação, à reflexão crítica e à valorização do conhecimento como instrumento de transformação social.
Currículo acadêmico: http://lattes.cnpq.br/8893076769064681
Conhecimento que transforma. Informação que fortalece a cidadania.
Muito importante o técnico.
ResponderExcluirSim, principalmente no cuidado ao paciente!
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